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            "data": "20/03/2025",
            "titulo": "LEI Nº 353/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025",
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            "texto": "\t\t\t\t\t\tDispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do grupo ocupacional Superior, do grupo ocupacional Especialistas em Saúde e do grupo ocupacional Medico do PSF, dos cargos de natureza especial e de direção e assessoramento municipal -DAM, das gratificações de função GT e da outras providencias.\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t",
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