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    "titulo": "INDICATIVO 001/2025 ERINALDO",
    "entidade": "www.saojoaodoarraial.pi.leg.br",
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            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "04/04/2025",
            "titulo": "INDICATIVO 001/2025 ERINALDO",
            "categoria": "REQUERIMENTOS",
            "tipo": "INSTITUCIONAL",
            "texto": "\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tO INDICATIVO DO PROJETO PARA O EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA \"CNH SOCIAL NACIONAL\" CUJO OBJETIVO É A GRATUIDADE DA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, SUPERIOR E PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJA NO CADIÚNICO.\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t",
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