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            "data": "16/07/2026",
            "titulo": "PROJETO DE LEI Nº 342, de 02 de fevereiro de 2026",
            "categoria": "PROJETOS DE LEIS",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionaisdo Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo OcupacionalESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo OcupacionalMÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e deDireção e Assessoramento Municipal-DAM, dasGratificação de Função-GF, Cargos de Secretários, Prefeitoe Vice-Prefeito e dá outras providências",
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