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    "titulo": "PROJETO DE LEI Nº 343/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026",
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            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "16/07/2026",
            "titulo": "PROJETO DE LEI Nº 343/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026",
            "categoria": "PROJETOS DE LEIS",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "Dispõe sobre as Lei de DiretrizesOrçamentarias - LDO para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária Anual – LOA para oexercício financeiro de 2027 e da reformulação doPlano Plurianual do período 2026 a 2029 e dáoutras providências.",
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