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    "titulo": "PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 346/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026",
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            "tipo_registro": "Conteúdo",
            "data": "16/07/2026",
            "titulo": "PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 346/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026",
            "categoria": "PROJETOS DE LEIS",
            "tipo": "PUBLICAÇÃO ",
            "texto": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ConcursoPúblico para o provimento de cargos públicos efetivosno âmbito da administração direta do Município de SãoJoão do Arraial e dá outras providências.",
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