<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><exportacao><titulo>DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025</titulo><gerado_em>2026-09-09T11:09:16-03:00</gerado_em><quantidade>1</quantidade><registros><registro><campo nome="tipo_registro">Conteúdo</campo><campo nome="data">13/02/2025</campo><campo nome="titulo">DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025</campo><campo nome="categoria">DECRETOS</campo><campo nome="tipo">PUBLICAÇÃO </campo><campo nome="texto">Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 194/2014, de 13 de junho 2014, que fixa os valores das diárias dos servidores públicos civis das câmara municipal de São João do Arraial -PI.</campo><campo nome="nome_arquivo">DECRETO Nº 01 2025.pdf</campo><campo nome="url_arquivo">https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=1653</campo><campo nome="url_conteudo">https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=1536</campo></registro></registros></exportacao>