PROJETO DE LEI Nº 342, de 02 de fevereiro de 20262026-09-09T09:58:32-03:001Conteúdo16/07/2026PROJETO DE LEI Nº 342, de 02 de fevereiro de 2026PROJETOS DE LEISPUBLICAÇÃO Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionaisdo Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo OcupacionalESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo OcupacionalMÉDICO DO PSF, dos Cargos de Natureza Especial e deDireção e Assessoramento Municipal-DAM, dasGratificação de Função-GF, Cargos de Secretários, Prefeitoe Vice-Prefeito e dá outras providências20260716153825_78d5b8e2.pdfhttps://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=2132https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=2015