PROJETO DE LEI Nº 343/2026, DE 02 DE ABRIL DE 20262026-09-09T09:58:30-03:001Conteúdo16/07/2026PROJETO DE LEI Nº 343/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026PROJETOS DE LEISPUBLICAÇÃO Dispõe sobre as Lei de DiretrizesOrçamentarias - LDO para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária Anual – LOA para oexercício financeiro de 2027 e da reformulação doPlano Plurianual do período 2026 a 2029 e dáoutras providências.20260716162550_1519291e.pdfhttps://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/arquivo?id=2134https://www.saojoaodoarraial.pi.leg.br/noticia?id=2017