PROJETOS DE LEIS
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 346/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ConcursoPúblico para o provimento de cargos públicos efetivosno âmbito da administração direta do Município de SãoJoão do Arraial...
Abrir conteúdo →PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 345/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel quemenciona à Associação Escola Família Agrícola dos Cocais (EFACocais) e dá outras providências
Abrir conteúdo →PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 344/2026
ixa o limite para pagamento de Requisições dePequeno Valor (RPV) nos termos da EmendaConstitucional n°113/2021 e dá outras providências.
Abrir conteúdo →PROJETO DE LEI Nº 343/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as Lei de DiretrizesOrçamentarias - LDO para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária Anual – LOA para oexercício financeiro de 2027 e da reformulação doPlano Plu...
Abrir conteúdo →Projeto de Lei nº 343/2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2027
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 do Município de São João do Arraial - PI, e dá outras providências.
Abrir conteúdo →PROJETO DE LEI Nº 342, de 02 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionaisdo Grupo Ocupacional SUPERIOR, do Grupo OcupacionalESPECIALISTAS EM SAÚDE e do Grupo OcupacionalMÉDICO DO PSF, dos Carg...
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