INSTITUCIONAL

INDICATIVO 001/2025 ERINALDO

O INDICATIVO DO PROJETO PARA O EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CNH SOCIAL NACIONAL" CUJO OBJETIVO É A GRATUIDADE DA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, SUPERIOR E PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJA NO CADIÚNICO.

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